Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e o CREAS: Um Resumo
As medidas socioeducativas em meio aberto são um conjunto de ações que visam à ressocialização de adolescentes que cometeram atos infracionais, sem que eles precisem ser privados de sua liberdade. Essas medidas são determinadas pelo juiz da Infância e da Juventude e podem incluir:
Advertência: Uma chamada de atenção formal.
Obrigação de reparar o dano: O adolescente deve reparar o dano causado à vítima.
Prestação de serviços à comunidade: O adolescente realiza trabalhos em benefício da comunidade.
Liberdade assistida: O adolescente é acompanhado por um profissional para cumprir as medidas impostas.
O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é o órgão responsável por oferecer os serviços de medidas socioeducativas em meio aberto. Ele atua como um ponto de apoio para esses adolescentes, oferecendo acompanhamento psicológico, social e jurídico, além de promover atividades que contribuam para sua ressocialização.
Qual o papel do CREAS nas medidas socioeducativas em meio aberto?
Acompanhamento: Os profissionais do CREAS acompanham de perto o cumprimento das medidas socioeducativas, oferecendo suporte e orientação aos adolescentes e suas famílias.
Articulação: O CREAS articula com outros serviços da rede socioassistencial, como saúde, educação e trabalho, para garantir que o adolescente tenha acesso a todos os recursos necessários para sua ressocialização.
Fortalecimento de vínculos: O CREAS busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários do adolescente, promovendo a participação ativa da família no processo de ressocialização.
Promoção de direitos: O CREAS garante os direitos do adolescente, assegurando que ele tenha acesso à educação, à saúde, à cultura e ao lazer.
Em resumo:
As medidas socioeducativas em meio aberto, com o apoio do CREAS, oferecem uma alternativa à internação, buscando a ressocialização do adolescente através de ações pedagógicas e de acompanhamento. O objetivo é que esses jovens possam construir um futuro mais promissor e se reinserir na sociedade de forma positiva.
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