Proteção Social Básica: Um Desafio Diário e Ferramentas Essenciais para o Assistente Social
O trabalho do assistente social é fundamental para garantir os direitos sociais da população e promover a inclusão social. Diante de um cenário cada vez mais complexo, a proteção social básica se torna um pilar essencial para o enfrentamento das desigualdades e a construção de uma sociedade mais justa.
O que é a proteção social básica?
A proteção social básica compreende um conjunto de ações de caráter preventivo, que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promovendo o desenvolvimento integral das pessoas e a melhoria da qualidade de vida. São exemplos de serviços de proteção social básica:
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Oferecem serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Programas de transferência de renda: Auxílios financeiros condicionais ou incondicionais para famílias em situação de vulnerabilidade.
Na Política Nacional de Assistência Social de dois mil e quatro e na Norma Operacional Básica de dois mil e cinco, a Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família; e visa desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e se destina a populações em situação de vulnerabilidade social. A indicação do SUAS é de que as ações sócio-assistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Assim, a realização dessa modalidade de proteção social requer o estabelecimento de articulação dos serviços sócioassistenciais com a proteção social garantida pela saúde, previdência e demais políticas públicas, de modo a estabelecer programas amplos e preventivos que assegurem o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.
O papel do assistente social na proteção social básica
O assistente social desempenha um papel estratégico na proteção social básica, atuando na identificação de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, na elaboração e implementação de projetos e programas, na articulação com outros setores da política social e na defesa dos direitos sociais.
Os desafios da proteção social básica
A proteção social básica enfrenta diversos desafios, como a subnotificação de casos, a falta de recursos, a precarização do trabalho dos assistentes sociais e a complexidade das demandas sociais.
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