top of page

Buscar

ECA e medidas socioeducativas
A Advertência: Elaborada de forma verbal, reduzida a termo e assinada pelo juiz, representante do Ministério Público, adolescentes, pais...
Danielle Vidal de Aguiar
26 de mai. de 20232 min de leitura
70 visualizações
0 comentário

O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que foi promulgada em 1990 com o objetivo de garantir os direitos...
Danielle Vidal de Aguiar
12 de mai. de 20232 min de leitura
580 visualizações
0 comentário
bottom of page